Menuca

Termos de Serviço

Última atualização: julho de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o Menuca ("a Plataforma"), você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço. Se não concordar, não utilize a Plataforma.

2. Responsabilidades do Usuário

Como usuário da Plataforma, você é exclusivamente responsável por:

  • A exatidão, legalidade e adequação de todo o conteúdo que enviar, incluindo itens do cardápio, preços, descrições e imagens.
  • Garantir que seus produtos cumprem todas as leis, regulamentos e códigos sanitários aplicáveis na sua jurisdição.
  • Obter todas as licenças e autorizações necessárias para operar seu restaurante ou negócio de alimentação.
  • Todos os pedidos realizados por meio do seu cardápio, incluindo o cumprimento desses pedidos, a exatidão dos preços e o atendimento ao cliente.
  • A segurança das suas credenciais de conta e qualquer atividade que ocorra na sua conta.
  • Não utilizar a Plataforma para listar itens proibidos, incluindo, mas não se limitando a: substâncias ilegais, produtos contrafeitos ou itens que infrinjam direitos de propriedade intelectual.

3. Uso Indevido da Plataforma

As seguintes atividades são estritamente proibidas e podem resultar na rescisão imediata da sua conta sem aviso prévio: pedidos fraudulentos, spam, tentativas de burlar limites de pedidos ou sistemas de faturamento, coleta ou mineração de dados, interferência no funcionamento da Plataforma, envio de código malicioso, se passar por outro usuário ou entidade, e qualquer atividade que possa danificar, desativar ou prejudicar a Plataforma ou sua infraestrutura. Você concorda em indenizar e isentar o Menuca de quaisquer reclamações decorrentes do uso indevido da Plataforma.

4. Limitação de Responsabilidade

O Menuca fornece a Plataforma "como está" e "conforme disponível". Na máxima extensão permitida por lei, o Menuca renuncia a todas as garantias, expressas ou implícitas. O Menuca não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do seu uso da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a: lucros cessantes, perda de receita, perda de dados ou interrupção dos negócios. A responsabilidade total do Menuca por qualquer reclamação decorrente do uso da Plataforma não excederá o valor pago por você ao Menuca nos 12 meses anteriores à reclamação.

5. Propriedade do Conteúdo e Licença

Você mantém todos os direitos de propriedade sobre o conteúdo que enviar. Ao enviar conteúdo, você concede ao Menuca uma licença não exclusiva, isenta de royalties e de abrangência mundial para:

  • Hospedar, armazenar e exibir o seu conteúdo na Plataforma
  • Gerar QR codes e URLs públicas que apontem para o seu cardápio
  • Utilizar dados anonimizados e agregados para melhorias na plataforma e para fins de análise

6. Disponibilidade do Serviço

O Menuca busca manter alta disponibilidade, mas não garante um serviço ininterrupto ou livre de erros. Podemos realizar manutenções, atualizações ou suspender o acesso temporariamente sem aviso prévio. Não somos responsáveis por quaisquer perdas resultantes de indisponibilidade do serviço ou perda de dados. Você é responsável por manter cópias de segurança dos seus dados importantes.

7. Rescisão

O Menuca reserva-se o direito de suspender ou rescindir o seu acesso à Plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, atividade ilegal ou qualquer conduta que o Menuca considere prejudicial à Plataforma ou aos seus usuários. Após a rescisão, o seu direito de utilizar a Plataforma cessa imediatamente. As seções sobre Limitação de Responsabilidade, Indenização e Lei Aplicável permanecem válidas após a rescisão.

8. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar o Menuca, suas afiliadas, diretores, funcionários e agentes de e contra quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas decorrentes de ou relacionadas a: (a) o seu uso ou uso indevido da Plataforma; (b) a sua violação destes Termos; (c) a sua violação de qualquer lei ou direito de terceiros; (d) qualquer conteúdo que você envie ou disponibilize por meio da Plataforma, incluindo reclamações relacionadas à segurança dos produtos, exatidão das informações sobre alérgenos ou erros de preços.

9. Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Quaisquer litígios decorrentes destes Termos serão resolvidos nos tribunais de São Paulo, Brasil.

10. Alterações aos Termos

O Menuca pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas por e-mail ou por meio da Plataforma. O uso contínuo após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

11. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco pela Plataforma ou pelo endereço de e-mail informado em nosso site.